O que é Portabilidade de Plano de Saúde?
A portabilidade permite que um beneficiário transfira seu plano de saúde de uma operadora para outra, ou de um plano para outro dentro da mesma operadora, sem precisar cumprir novamente os prazos de carência já cumpridos. É um direito garantido pela ANS (Resolução Normativa 438/2018).
Quem Tem Direito à Portabilidade?
Beneficiário com plano há pelo menos 2 anos de contrato (24 meses)
Plano deve estar em dia — sem inadimplência
O novo plano deve ter cobertura equivalente ou maior
Deve ser feita na janela de portabilidade (período definido pela ANS)
Passo a Passo da Portabilidade
- 1. Verifique se seu plano tem mais de 24 meses de vigência
- 2. Escolha o novo plano com cobertura compatível
- 3. Solicite a portabilidade na janela correta (normalmente 30 dias antes do vencimento)
- 4. A nova operadora tem até 5 dias úteis para aceitar ou recusar
- 5. Após aceite, o beneficiário tem 30 dias para assinar o novo contrato
Portabilidade Especial
A portabilidade especial permite a troca fora do período normal em casos de:
- Rescisão do plano pela operadora
- Demissão sem justa causa (manutenção do plano empresarial)
- Falência da operadora
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