O que é o Rol de Procedimentos da ANS?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é a lista mínima de procedimentos, exames, consultas e tratamentos que todos os planos de saúde são obrigados a cobrir. Qualquer plano que descumprir essa cobertura está sujeito a penalidades da ANS.
Coberturas Obrigatórias em Todos os Planos
Consultas médicas: ambulatoriais em todas as especialidades cobertas
Exames diagnósticos: laboratoriais, de imagem e especializados listados no Rol
Internações: em acomodação compatível com o plano contratado
Cirurgias: todos os procedimentos cirúrgicos listados, incluindo oncológicos
Parto: normal e cesáreo, após cumprimento da carência
Urgências e emergências: 24h após adesão, sem carência
Tratamentos oncológicos: quimioterapia, radioterapia, cirurgias
Psicologia e psiquiatria: conforme Rol vigente
Cobertura Hospitalar vs Ambulatorial
Existem três segmentos de cobertura:
- Ambulatorial: consultas, exames e pequenos procedimentos sem internação
- Hospitalar: inclui internações, cirurgias e UTI
- Obstetrícia: pré-natal, parto e pós-parto
Planos que cobrem apenas ambulatorial não cobrem internações. É importante verificar qual segmento está contratado.
Saúde Mental e Dependência Química
A ANS obriga a cobertura de tratamentos para transtornos mentais, incluindo dependência química, em regime ambulatorial. A internação psiquiátrica tem regras específicas dependendo do plano.
O que o Plano NÃO é Obrigado a Cobrir?
- Procedimentos estéticos sem indicação médica
- Medicamentos de uso domiciliar (exceto alguns oncológicos)
- Tratamentos não listados no Rol da ANS (exceto decisão judicial)
- Exames e consultas odontológicas (cobertura separada)
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