O que é a ANS?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades das operadoras de planos de saúde no Brasil. Foi criada pela Lei 9.961/2000.
O que a ANS Regula?
Como Reclamar na ANS?
Se seu plano negar cobertura indevidamente, você pode reclamar na ANS:
- Site: www.ans.gov.br → Canal do Beneficiário → Registrar Reclamação
- Telefone: 0800 701 9656 (gratuito, 24h)
- App ANS: disponível para iOS e Android
- Presencialmente: nas Núcleos da ANS em diversas capitais
NIP — Notificação de Investigação Preliminar
Quando você registra uma reclamação na ANS, ela emite uma NIP (Notificação de Investigação Preliminar) para a operadora. A operadora tem 5 dias úteis para resolver o problema. Se não resolver, o processo se transforma em processo administrativo com possibilidade de multa.
Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento
A ANS monitora periodicamente as operadoras e pode suspender a venda de novos planos ou aplicar multas pesadas para aquelas que descumprem sistematicamente os prazos e coberturas. Isso é um importante mecanismo de proteção para todos os beneficiários.
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